TCE-RJ promove curso de capacitação para servidores de Rio das Ostras
Capacitação apresentou normas da nova Lei de Licitações com foco em economicidade e planejamento
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Escola de Contas e Gestão, promoveu nesta semana um curso de capacitação voltado para servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
O treinamento foi realizado na Escola Inayá Moraes D’Couto e abordou os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos. O objetivo foi orientar os profissionais sobre a correta elaboração do valor estimado das contratações públicas, sempre sob a ótica do princípio da economicidade.
A capacitação foi ministrada pelo professor Luiz Antônio Lage Rosa e destacou a importância do planejamento e do uso de metodologias que permitam reduzir gastos públicos sem comprometer a qualidade dos serviços.
Estrutura do curso
O conteúdo foi dividido em três tópicos principais:
O Princípio da Economicidade e a Lei Federal 14.133/2021
Planejamento e fase preparatória do processo licitatório
Metodologia para pesquisa de preços e tratamento dos valores da amostra
Com o curso, os servidores tiveram acesso a ferramentas práticas para aprimorar a gestão pública e garantir maior eficiência nas contratações realizadas pelo município.
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