Rio das Ostras: PROEIS e GCM apreendem balões irregulares e reforçam segurança urbana
Em menos de 24 horas, agentes apreenderam dois balões que poderiam causar incêndios e risco à população; prática é crime ambiental e ameaça à segurança pública.
Balão é apreendido por Agentes do Proeis em Rio das Ostras - Foto: Divulgação
Na manhã deste domingo (17), agentes do PROEIS – Programa Estadual Integrado de Segurança realizaram a apreensão de um balão irregular de aproximadamente 10 metros em Rio das Ostras. O artefato ainda estava incandescente, e os agentes contaram com o auxílio de populares para apagar a bucha do balão, evitando maiores riscos.
Pouco depois, a Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu um segundo balão, reforçando a ação contra a prática criminosa de soltura de balões na cidade. A medida integra uma série de ações do PROEIS em parceria com a Prefeitura de Rio das Ostras, voltadas à manutenção da ordem urbana e à segurança da população.
Crime ambiental e risco à segurança pública
A soltura de balões é considerada crime ambiental no Brasil, conforme o Artigo 42 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção de 1 a 3 anos, multa ou ambas cumulativamente. Além disso, a prática pode configurar crime contra a segurança da aviação civil, previsto no Artigo 261 do Código Penal, com pena de até cinco anos de reclusão.
Os balões representam uma ameaça direta à população e ao patrimônio. Por serem inflamáveis e incontroláveis, podem atingir áreas urbanas, florestas, redes elétricas e até aeronaves. Em maio de 2023, um balão caiu sobre uma aeronave em abastecimento no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, provocando um princípio de incêndio rapidamente contido.
Dados alarmantes
Segundo o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), foram registrados 569 incidentes envolvendo balões em aeroportos brasileiros no primeiro semestre de 2023, o maior número desde 2019. A soltura desses artefatos também causou quase 50 horas de interrupção no fornecimento de energia no Rio de Janeiro, afetando hospitais, clínicas e serviços essenciais.
Campanhas de conscientização
O Governo Federal, por meio da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, intensifica campanhas de conscientização sobre os riscos da prática, especialmente durante o período de festas juninas. A população é incentivada a denunciar a fabricação ou soltura de balões pelos canais oficiais, como o Disque Denúncia 190 ou 153.
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