A Prefeitura de Rio das Ostras prorrogou até o dia 3 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, inclusive os já inscritos em Dívida Ativa.

O programa oferece condições especiais, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Segundo a Administração Municipal, a medida representa um benefício duplo: garante ao contribuinte a oportunidade de colocar as contas em dia e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação para investimentos em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Como aderir ao Refis

Quem não tem dívida em execução judicial pode realizar todo o processo de adesão online pelo aplicativo Colab, disponível para Android e iOS, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br/refis.

O sistema permite escolher o número de parcelas, anexar os documentos necessários e assinar digitalmente o termo de adesão. Após a aprovação, as guias de pagamento são enviadas diretamente ao contribuinte.

O atendimento presencial também está disponível em dois pontos:

Secretaria de Fazenda – Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h;

Ponto de Atendimento Avançado – Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

Descontos oferecidos pelo Refis

100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;

80% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;

60% de desconto para parcelamento entre 7 e 24 vezes.
Além disso, contribuintes que aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) garantem um benefício extra de 10% de desconto.