Na manhã desta quarta-feira (1º), o procurador-geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, esteve presente na manifestação organizada por professores e servidores da Educação, realizada em frente à sede administrativa da Prefeitura. Representando o prefeito Carlos Augusto Balthazar, ele ouviu as reivindicações da categoria e expôs as propostas e limitações do Governo Municipal.

Entre as principais demandas apresentadas estão a abertura de diálogo com o Executivo, o reajuste salarial, a inclusão de categorias no PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e o pagamento retroativo.

Durante sua fala, Renato destacou o compromisso da atual gestão com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele explicou que a administração assumiu em janeiro com a folha salarial em 54,21% da Receita Própria, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela legislação.

“Este é um Governo sério que trabalha respeitando o que determina a Lei. Ainda não temos condições de conceder reajustes, mas estamos empenhados em aumentar a receita própria do Município para valorizar os servidores da Educação e de todas as áreas”, afirmou.

Sobre a inclusão de cargos no PCCV, como os auxiliares de creche, o procurador anunciou que será encaminhado à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei contemplando a alteração. Já o pagamento retroativo, segundo ele, seguirá a mesma análise financeira dos reajustes e benefícios.

Outra reivindicação tratada foi a revogação da Lei que alterou o processo eleitoral para direção das escolas. De acordo com Renato, a escolha dos gestores deve ser feita pelo Executivo para evitar influências políticas.

“Acreditamos que a indicação deve seguir critérios técnicos e não políticos, garantindo uma gestão mais eficiente nas unidades escolares”, disse.