Diante das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica em Rio das Ostras, o Procon Municipal encaminhou uma notificação oficial à Enel Rio, concessionária responsável pelo serviço, cobrando esclarecimentos e providências imediatas para a regularização do atendimento à população.

Vinculado à Procuradoria-Geral do Município, o órgão de defesa do consumidor informou que já vinha solicitando explicações à empresa e realizando fiscalizações periódicas, diante da recorrência dos problemas registrados em diferentes pontos da cidade.

Na notificação, o Procon exige informações detalhadas sobre as ações técnicas, operacionais e administrativas adotadas pela concessionária para o reforço, a manutenção e a melhoria da rede de distribuição de energia elétrica. O órgão destaca, especialmente, a necessidade de planejamento adequado nos períodos de aumento da demanda, provocado pela população flutuante e pela intensificação da atividade comercial.

O documento ressalta que as interrupções no fornecimento de energia não podem ser classificadas como eventos imprevisíveis, uma vez que se tratam de situações recorrentes e conhecidas pela concessionária. Dessa forma, o Procon afasta qualquer alegação de caso fortuito ou força maior, reforçando o dever legal da Enel de promover planejamento prévio, manutenção adequada da rede, reforço da infraestrutura e estruturação de equipes suficientes para o atendimento das ocorrências.

Entre as informações solicitadas estão as providências concretas que serão adotadas para a melhoria e o reforço da rede elétrica; a realização de manutenções preventivas e corretivas, com a indicação das ações já executadas e dos prazos das medidas ainda pendentes; além da estruturação do plantão de atendimento emergencial, com detalhamento do número de equipes, regime de trabalho e tempo médio de resposta. O órgão também cobra esclarecimentos sobre as orientações prestadas aos consumidores diante das interrupções reiteradas do serviço.

O Procon de Rio das Ostras afirmou que continuará atuando de forma permanente e fiscalizatória para monitorar a prestação dos serviços da Enel Rio e adotar todas as medidas administrativas cabíveis.

Multas e sanções

O órgão alertou que, em caso de falha na prestação de serviço público essencial, poderá lavrar autos de infração, aplicar multas e adotar outras sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação setorial aplicável.

O Procon reforça ainda a importância do registro formal de denúncias por parte da população, especialmente em situações de falta de energia, interrupções prolongadas, oscilações no fornecimento e prejuízos causados aos consumidores. Essas reclamações são fundamentais para fortalecer a atuação fiscalizatória e sancionatória do órgão.

Como denunciar

O Procon de Rio das Ostras permanece à disposição dos consumidores para o recebimento de denúncias e esclarecimentos. O atendimento presencial ocorre na sede do órgão, localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no bairro Âncora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

As denúncias e reclamações também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (22) 2771-6581.