A Prefeitura de Macaé, por meio da Coordenação Geral de Políticas para Pessoa com Deficiência, trabalha para fomentar políticas públicas que promovam a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias. Vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a coordenação planeja ações que incentivam acessibilidade, inclusão social, protagonismo e autonomia.

Segundo a coordenadora Caroline Mizurine, o trabalho é desenvolvido em parceria com outras secretarias, garantindo que projetos e ações cheguem a todos os setores da administração municipal.

“O trabalho é promovido com outras secretarias para que possamos elaborar projetos em prol da qualidade de vida desse público. Recentemente, visitamos as secretarias de Trabalho e Renda, Ciência e Tecnologia, Políticas para Mulheres e Esportes, sempre buscando acesso e inclusão para todos”, explica Mizurine.

Setembro Verde e Setembro Azul: Inclusão e Visibilidade

Em alusão às campanhas nacionais, a coordenação organiza eventos em Setembro Verde e Setembro Azul. O Setembro Verde celebra a inclusão de pessoas com deficiência, destacando a importância de ambientes educacionais, profissionais e sociais acessíveis. Já o Setembro Azul promove a visibilidade da comunidade surda, reforçando seus direitos, cultura e história de luta e resistência.

Ações Integradas e Participação Comunitária

A Coordenação conta com a parceria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que leva à equipe as principais demandas do público. O presidente do conselho, Elias Lourenço, reforça a importância dessa atuação conjunta e diz que a prioridade é trabalhar em cima das necessidades reais das pessoas com deficiência.

Caroline Mizurine destaca que as atribuições do setor vão além da emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). A coordenação atua para garantir que todos os eventos e espaços sejam realmente inclusivos, contemplando acessibilidade para pessoas com deficiência visual, cadeirantes e surdos, com intérpretes de Libras, quando necessário.

Legislação e Competências

O artigo 157 da lei 346/2025 estabelece as atribuições da Coordenação Geral de Políticas para Pessoa com Deficiência, incluindo:

Fomentar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência;

Coordenar e avaliar ações intersetoriais de inclusão;

Promover acessibilidade, educação inclusiva, mobilidade urbana, paradesporto, cultura, trabalho e renda, moradia, desenvolvimento social, turismo, ciência e tecnologia;

Planejar campanhas, cursos, palestras e eventos sobre acessibilidade e anticapacitismo;

Atuar em parceria com sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos;

Desenvolver projetos para captação de recursos e inclusão social.

Contato e Atendimento

A Coordenação funciona no Hotel de Deus, Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), 477, Virgem Santa, corredor C, sala 304. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone (22) 99105-8473.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência pode ser contatado pelo e-mail: conselhodapessoacomdeficiencia@gmail.com.

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