A Prefeitura de Rio das Ostras determinou que, a partir do mês de outubro, os permissionários do serviço de transporte público individual e alternativo deverão conduzir pessoalmente seus veículos. A medida, estabelecida pela Secretaria de Transportes Públicos, visa coibir irregularidades na operação do serviço e garantir mais qualidade, segurança e confiança para os usuários.

De acordo com a Secretaria, a decisão atende à legislação vigente e reforça a necessidade de cumprimento das normas por parte dos permissionários. Muitos veículos vinham sendo conduzidos por terceiros, prática considerada irregular, já que o transporte é uma concessão pessoal e intransferível.

“O objetivo é assegurar que o serviço seja prestado com responsabilidade, transparência e dentro da legalidade. O permissionário é o responsável direto pelo veículo e pela concessão, por isso deve estar à frente da condução”, explicou o secretário de Transportes, que destacou ainda que haverá fiscalização rigorosa a partir de outubro.

Fiscalização intensiva

Equipes da Secretaria de Transportes, em parceria com a Guarda Civil Municipal e demais órgãos de segurança, vão intensificar as operações de fiscalização para verificar o cumprimento da medida. Permissionários que descumprirem a regra poderão ser autuados e até perder o direito de operar o serviço.

Compromisso com a população

A Prefeitura ressalta que a determinação tem como prioridade oferecer mais segurança e confiabilidade aos passageiros. “É um compromisso da gestão municipal garantir um transporte mais organizado, que atenda às expectativas da população e respeite a legislação”, reforçou a Secretaria.