A Prefeitura de Rio das Ostras prorrogou até o dia 3 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários, inclusive os já inscritos em Dívida Ativa. O programa permite que contribuintes coloquem suas contas em dia com descontos de até 100% sobre juros e multas, contribuindo para o equilíbrio financeiro tanto dos cidadãos quanto do Município.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a prorrogação garante mais tempo para que moradores e empresários aproveitem as vantagens do Refis e evitem ações de cobrança judicial. Além disso, a medida fortalece a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura e outros setores prioritários.

💻 Adesão on-line pelo aplicativo Colab

Os contribuintes que não possuem dívidas em execução judicial podem aderir ao programa de forma totalmente on-line, pelo aplicativo Colab – disponível para Android e iOS, acessível também pelo endereço www.riodasostras.rj.gov.br/refis.

O processo é simples: basta escolher o número de parcelas desejado, anexar os documentos solicitados e assinar a adesão digitalmente. Após a aprovação, as guias de pagamento são enviadas automaticamente para o contribuinte.

🏢 Atendimento presencial

Para quem preferir o atendimento presencial, há dois locais disponíveis:

Secretaria de Fazenda – Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

Ponto de Atendimento Avançado – Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

📅 Prazos importantes

Parcelamento on-line: até 23h59 de 15 de outubro.

Pagamento à vista: até 23h59 de 24 de outubro.

💰 Descontos e vantagens

O valor do desconto depende da forma de pagamento escolhida:

100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista.

80% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes.

60% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 parcelas.
Além disso, quem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) recebe 10% de benefício adicional.

Com o Refis, a Prefeitura de Rio das Ostras reforça seu compromisso em facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade.