Operação em Búzios interdita estacionamento e fiscaliza quiosques e bares
Durante uma fiscalização em um estacionamento privado, os agentes identificaram a cobrança de tarifa sem informações claras e precisas ao consumidor, o que levou à interdição do local. Foto: Divulgação
Uma operação conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (31/12) em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, fiscalizou um estacionamento privado, além de quiosques e bares, com foco na proteção dos direitos do consumidor. A ação reuniu agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do Procon Estadual (PROCON-RJ), da Polícia Militar, do Procon Municipal de Búzios e da Secretaria de Ordem Pública do município.
Durante a fiscalização em um estacionamento privado, os agentes constataram cobrança de tarifa sem informação clara e precisa ao consumidor, o que resultou na interdição do estabelecimento. No local, havia apenas a indicação de um valor único de R$ 100, sem especificar se o preço era promocional, diário ou fracionado, nem informar a existência ou o valor da cobrança proporcional por tempo de permanência.
A prática caracteriza informação inadequada e insuficiente, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, por impedir o pleno entendimento do consumidor acerca do serviço contratado, podendo induzir ao erro e causar prejuízo material.
Ainda durante a operação, em um bar localizado na região de Geribá, os fiscais encontraram produtos sem comprovação de procedência, o que representa risco à saúde e à segurança dos consumidores.
A ação foi desencadeada após o recebimento de denúncias envolvendo cobranças abusivas, venda casada e outras irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e prejudicam consumidores, turistas e moradores da cidade.
A operação teve como objetivo garantir relações de consumo mais justas, transparentes e seguras. Durante a fiscalização, os agentes verificaram a exposição clara e adequada de preços, o cumprimento das normas consumeristas e a proibição de práticas abusivas.
Segundo o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, os estabelecimentos flagrados em irregularidades foram autuados e podem sofrer as sanções previstas em lei.
- Nosso objetivo é coibir práticas abusivas e garantir que consumidores e turistas possam aproveitar a cidade sem serem lesados. A integração entre os órgãos fortalece a fiscalização e deixa claro que o desrespeito ao consumidor não será tolerado - destacou o secretário.
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