O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da promotora de Justiça Márcia de Oliveira Pacheco, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, determinou que a Prefeitura de Rio das Ostras intensifique as ações de Choque de Ordem em bares e restaurantes da cidade. O foco é conter a poluição sonora e garantir o cumprimento da Lei do Silêncio, especialmente nas regiões da orla do Centro e de Costazul, pontos turísticos de grande movimentação.

A ação envolve diretamente a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Fazenda (SEMFAZ) e a Coordenadoria Geral de Fiscalização (COMFIS), órgãos responsáveis por aplicar sanções, suspender alvarás e acompanhar a regularização dos estabelecimentos.

Estabelecimentos fiscalizados

A lista de bares e restaurantes notificados é extensa e inclui nomes conhecidos do público. Confira a situação de cada um:

Biroska e After Beach – encerraram as atividades após notificação.

Trick Trick e Tropic Thunder Rock Café – adequaram seus horários de funcionamento.

Empório Grill – regularizou a documentação e incluiu atividade sonora no alvará.

Boteco e Maraca – estão em processo de adequação.

Beer Sunset – sofreu suspensão do alvará por 30 dias.

Floresta do Gnomo e Paladar Nordestino – regularizaram situação documental.

Tô no Trabalho Danceteria, Bar e Restaurante – intimada a paralisar atividades sonoras, segue sob monitoramento constante.

Lei do Silêncio e impacto para a população

Segundo o Decreto nº 3776/2023, bares e restaurantes devem contar com isolamento acústico adequado. O MPRJ ressalta que o excesso de ruído pode impactar diretamente a saúde e a qualidade de vida da população, reforçando a necessidade de equilíbrio entre lazer, turismo e bem-estar coletivo.

Com novas fiscalizações previstas para os próximos meses, a expectativa é de que a cidade consiga avançar no ordenamento urbano e manter a orla como espaço seguro e agradável tanto para moradores quanto para visitantes.