Macaé adota regras mais rígidas contra poluição sonora nas praias durante o verão
O decreto em vigor prevê advertência, apreensão do equipamento e multa equivalente a 100 URMs.
Praias de Macaé passam a seguir regras mais rígidas contra o excesso de ruído durante o verão - Foto: Ilustração
O verão em Macaé passa a ter um novo ritmo, mais tranquilo e voltado à convivência harmoniosa. Com a entrada em vigor do Decreto nº 303/2025, o município passou a proibir o uso de caixas amplificadoras de som e equipamentos similares na faixa de areia e nas calçadas da orla, em toda a cidade.
A medida alcança qualquer dispositivo capaz de amplificar, reproduzir ou difundir sons audíveis ao público, independentemente do horário, do volume ou da finalidade. O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir sossego, segurança e qualidade de vida em áreas tradicionalmente voltadas ao lazer, ao descanso e ao convívio familiar.
A nova regulamentação segue as diretrizes da Lei Municipal nº 5.186/2024, que trata do controle da emissão de ruídos. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e da Coordenadoria Especial de Fiscalização e Posturas, que poderão atuar de forma conjunta ou separada, conforme a necessidade.
Em caso de descumprimento, a abordagem inicial será uma advertência verbal, realizada na presença de pelo menos dois agentes devidamente identificados. Persistindo a infração, o equipamento poderá ser apreendido e aplicada multa de 100 URMs. A devolução do aparelho somente ocorrerá após o pagamento da penalidade e o cumprimento das exigências legais. O decreto também prevê a abertura de processo administrativo, assegurando o direito à ampla defesa.
O texto legal estabelece exceções para eventos previamente autorizados, atividades institucionais, culturais, educativas ou esportivas apoiadas pelo poder público, além de ações de segurança, salvamento e manifestações religiosas autorizadas, desde que respeitada a legislação de controle de ruídos.
Segundo o secretário executivo de Segurança, Tales Borges, a iniciativa reforça o cuidado com os espaços públicos mais frequentados da cidade. "As praias são lugares de convivência. A regra busca equilíbrio, para que moradores e visitantes aproveitem com tranquilidade, respeito e segurança", afirmou.
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