O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar apresentada pelo PSD para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para governador do estado do Rio de Janeiro. Na decisão, o magistrado não entrou no mérito da discussão sobre a contagem dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), mas apontou que o partido estaria utilizando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como um atalho para contestar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido do candidato derrotado Eduardo Paes acionou o STF para suspender os efeitos do julgamento do TSE, realizado em 8 de outubro, que anulou os votos de Garotinho e permitiu a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito ainda no primeiro turno.
Zanin vê tentativa de substituir recurso no TSE por ação no Supremo
Na decisão, o relator destacou que o acórdão do TSE já havia sido contestado por meio de embargos de declaração, que ainda aguardavam julgamento. Também ressaltou que a controvérsia pode chegar ao próprio Supremo por meio de recurso extraordinário.
Para o ministro, a ADPF não pode funcionar como uma via paralela, permitindo que uma parte tente obter, por meio de uma ação constitucional, o resultado que poderia buscar no processo judicial do Tribunal Eleitoral.
“Há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, escreveu Zanin.
Decisão não encerra discussão sobre segundo turno
Apesar de negar a liminar, Zanin não encerrou a tramitação da ADPF 1362. O ministro determinou o prosseguimento da instrução do processo, que ainda aguardava as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator também admitiu o PDT como amicus curiae, figura que permite a participação de terceiros para fornecer subsídios à discussão judicial.
O que diz a coligação de Paes
O grupo político do ex-prefeito Eduardo Paes divulgou nota sobre a decisão de Zanin. Segue a íntegra:
“A coligação ‘Juntos para mudar, coragem para reconstruir’ aguardará o julgamento do recurso ainda pendente no Tribunal Superior Eleitoral e do mérito da ADPF no Supremo Tribunal Federal. A coligação segue confiante de que, não havendo maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”.
