O vereador Marciel protocolou na Câmara Municipal de Rio das Ostras um projeto de lei que autoriza os moradores da cidade a utilizarem poços artesianos e outras fontes alternativas de captação de água quando o abastecimento da concessionária Rio+ Saneamento for inexistente ou insuficiente.
A iniciativa surge após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que proibiu o uso de poços artesianos em áreas contempladas pela rede da concessionária. De acordo com o parlamentar, a medida tem atingido diretamente famílias que, embora residam em regiões oficialmente atendidas pela Rio+, enfrentam falta d’água constante ou fornecimento irregular.
Marciel afirma que o projeto busca garantir o direito fundamental ao acesso à água, principalmente nos bairros que sofrem com intermitência no abastecimento. Segundo ele, a população não pode ficar sem alternativas quando o serviço público deixa de cumprir sua função.
“A água é essencial para a vida e para a dignidade das famílias. O cidadão não pode ser penalizado quando o fornecimento falha”, destacou o vereador.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação.
Veja a Sessão Legislativa:
