O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Veiga de Almeida (UVA) retoma suas atividades de atendimento jurídico gratuito à população de Cabo Frio a partir do dia 1º de setembro. Os atendimentos presenciais serão realizados no próprio campus da instituição mediante agendamento prévio.
“Nosso objetivo é promover cidadania, dignidade e acesso à justiça para quem não tem condições de arcar com os custos de um advogado”, explica Fabio Pereira, coordenador do curso de Direito da UVA em Cabo Frio.
Os atendimentos contemplam três áreas distintas do Direito: Cível, às segundas-feiras, das 16h às 18h; de Família, às quartas-feiras, também das 16h às 18h; e Trabalhista, às quintas-feiras, das 14h às 16h.
Para ser assistido pelo NPJ da UVA, o interessado deve comprovar hipossuficiência financeira, ou seja, não ter condições de pagar advogado. Entre os critérios estão apresentar renda familiar bruta de até 5 salários mínimos, renda individual líquida de até 3 salários mínimos e não possuir bens de alto valor, como imóveis acima de 40 salários mínimos.
Além do comprovante de renda, também são necessários os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência em Cabo Frio e todos os documentos relevantes para a comprovação do caso, como contratos, comprovantes, mensagens ou áudios.
SERVIÇO – Atendimentos do NPJ da UVA
Data de início: 1º de setembro
Local: Campus UVA Cabo Frio – Estrada Perynas s/n, Térreo, Cabo Frio – RJ
Mais informações e agendamento: (22) 2640-1660
