De 9 a 11 de setembro, a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, na Câmara Municipal de Rio das Ostras, o curso “ETP e TR - fase preparatória da contratação sob o enfoque da Lei nº 14.133/2021”.

O treinamento reúne aproximadamente 150 servidores públicos que buscam aprimorar o conhecimento sobre a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

No evento de abertura, o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, representando o prefeito Carlos Augusto Balthazar, destacou a relevância da iniciativa.
“Quero ressaltar a importância deste curso. É mais um dia de aprendizado com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Buscamos, junto ao Tribunal, qualificar os servidores municipais”, afirmou.

Planejamento das contratações públicas

O curso é ministrado pelo professor Paulo Inácio, servidor efetivo do TCE-RJ desde 1997, especialista em licitações, contratos administrativos e Administração Pública. Ele destacou que a proposta é oferecer aos servidores uma formação prática e segura sobre o processo licitatório.

“A grande dificuldade é conhecer a licitação e as leis. Nosso intuito é que o servidor municipal tenha condições de tomar decisões no processo licitatório com segurança, respeitando a legislação vigente”, explicou.

Presenças

Também participaram da abertura do curso o secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, e a secretária de Controle Interno, Ingrid Amaral.