O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) notificou o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, a prestar esclarecimentos sobre as contas do exercício de 2024. A decisão foi publicada na última quarta-feira (10) em despacho monocrático do relator do processo, conselheiro substituto Renato Mariotti Nascimento.

De acordo com o documento, Borba terá prazo de 10 dias para apresentar defesa e justificar as inconsistências apontadas pela Corte de Contas. Entre as observações preliminares, estão questões relacionadas à execução orçamentária e ao cumprimento de limites constitucionais de gastos.

A análise do TCE-RJ faz parte do processo de avaliação anual das contas municipais, que posteriormente é encaminhado à Câmara Municipal de Rio das Ostras para julgamento político-administrativo.

Caso não apresente defesa no prazo estipulado, o ex-prefeito poderá sofrer sanções previstas na legislação, como aplicação de multas e impedimento de aprovação das contas.

O processo segue em tramitação no Tribunal, que ainda deverá elaborar o parecer prévio a ser enviado ao Legislativo municipal.