A Prefeitura de Rio das Ostras promove, nesta sexta-feira (26), às 9h, uma audiência pública para a apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde. O evento será realizado na Câmara Municipal, localizada na Avenida Bandeirantes, nº 2000, bairro Verdes Mares.

A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que reforçam a obrigatoriedade da transparência na gestão dos recursos públicos.

A audiência é aberta ao público e representa uma oportunidade para que moradores acompanhem de forma clara e objetiva como os recursos destinados à saúde têm sido aplicados no município.