RIO DEFINE NOVAS REGRAS PARA BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES NA CAPITAL

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (6) o Decreto nº 57.823/2026, que estabelece regras mais rígidas para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes na capital fluminense. A medida foi anunciada após o aumento de acidentes envolvendo esses veículos, incluindo uma tragédia recente na Tijuca.

O novo decreto tem como objetivo organizar o uso dos modais e aumentar a segurança no trânsito, definindo critérios claros para circulação em ciclovias, vias públicas e calçadas.

Entre as principais mudanças, está a exclusividade das ciclovias para bicicletas (convencionais e elétricas) e patinetes elétricos. Já os ciclomotores, incluindo as chamadas “motinhas elétricas”, ficam proibidos de utilizar essas faixas.

A circulação em calçadas também passa a ser proibida para todos os veículos elétricos, sendo permitida apenas em trechos sinalizados, com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade total para pedestres.

Outra regra importante determina a proibição desses veículos em vias com limite superior a 60 km/h, além de restrições em locais com faixas exclusivas para ônibus e táxis.

O uso de capacete torna-se obrigatório para todos os condutores. No caso dos ciclomotores, o equipamento deve incluir viseira ou óculos de proteção.

O decreto também estabelece diferenças nas exigências legais: bicicletas elétricas não precisam de emplacamento nem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto ciclomotores exigem placa, licenciamento e habilitação na categoria A. Os proprietários terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação.

A fiscalização será realizada de forma integrada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pela Guarda Municipal, com início em caráter educativo e posterior aplicação rigorosa das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

REFLEXOS NA REGIÃO DOS LAGOS
A nova regulamentação na capital também levanta questionamentos sobre possíveis impactos em outros municípios fluminenses, como Rio das Ostras. Com o aumento do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade, especialistas apontam que o exemplo do Rio pode influenciar a criação de normas locais específicas.

Embora cada município tenha autonomia para legislar sobre mobilidade urbana, medidas adotadas na capital costumam servir de referência para outras cidades, especialmente diante de desafios semelhantes relacionados à segurança no trânsito e à convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas.

Até o momento, não há confirmação de que a Prefeitura de Rio das Ostras esteja elaborando um decreto semelhante. No entanto, o tema já começa a ganhar relevância e pode entrar na pauta das autoridades municipais nos próximos meses.

A discussão reforça a necessidade de planejamento urbano e regulamentação adequada para acompanhar o crescimento desses modais na Região dos Lagos.