A Prefeitura de Rio das Ostras promove nesta sexta-feira, 27, o 63º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. A Audiência Pública, que ocorre na sede do Legislativo, entre 9h e 12h, tem como objetivo central a prestação de contas referente ao sexto bimestre e ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025.

Durante o encontro, técnicos e representantes da Secretaria de Fazenda apresentarão o relatório detalhado de avaliação do cumprimento das metas fiscais. A iniciativa visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos e demonstrar como o orçamento foi executado pela Administração Municipal ao longo do último período do ano passado.

O Fórum Municipal atende aos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública, como mecanismo de controle social e fiscalização orçamentária.

Aberto à participação da população, o Fórum busca fomentar o diálogo entre o governo e a sociedade civil. O encerramento do terceiro quadrimestre consolida o fechamento das contas anuais e o desempenho consolidado de diferentes setores da Prefeitura.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras está localizada na Avenida dos Bandeirantes, 2000, em Verdes Mares.