A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Assistência Social, publicou uma Chamada Pública para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável por administrar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município.

O Edital nº 002/2025, divulgado no último dia 15 de agosto no Jornal Oficial nº 1851, prevê a seleção de entidade sem fins lucrativos para oferecer atendimento integral a até 32 idosos em situação de risco social e vulnerabilidade.

Como funciona a seleção

Poderão participar OSCs legalmente constituídas e em funcionamento regular. A instituição selecionada deverá comprovar capacidade técnica, jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

Os idosos atendidos deverão ter 60 anos ou mais, residência mínima de dois anos em Rio das Ostras e renda familiar per capita de até um salário mínimo, além de estarem acompanhados pelo CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social).

Obrigações da instituição escolhida

A entidade será responsável por garantir:

Acolhimento integral em casos de abandono, negligência ou risco;

Proteção, dignidade e conforto aos idosos;

Integração social e comunitária;

Defesa da integridade física e moral dos acolhidos.

Prazos do processo seletivo

Retirada do edital: até 30 dias após a publicação;

Divulgação: 15/08 a 13/09/2025;

Impugnações: 18 a 20/08/2025;

Propostas: até 15/09/2025;

Resultado preliminar: até 19/09/2025;

Recursos: até 23/09/2025;

Resultado final: até 24/09/2025;

Publicação definitiva: até 01/10/2025, no Jornal Oficial do Município.

Mais informações

O edital completo está disponível no site da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail fmas.pmro@gmail.com ou pelo telefone (22) 2777-2560.