Na última terça-feira (16), a sede do Ministério Público de Rio das Ostras foi palco de uma reunião que marcou o início da elaboração do novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O encontro reuniu autoridades do judiciário, representantes do poder público municipal e membros de conselhos, com o objetivo de revisar os avanços do plano anterior, aprovado em 2014, e traçar novas diretrizes para os próximos dez anos.

A reunião foi conduzida pela promotora Regiane Cristina Dias Pinto, que destacou a necessidade de fortalecer políticas de prevenção e garantir melhores condições para a aplicação das medidas socioeducativas no município.

Entre os presentes estavam o juiz da Comarca, Sandro Wurlitzer; o delegado da 128ª DP, Adriano Leal; a defensora pública Karen Simões Rosa e Silva; e o capitão Magno, representando a Polícia Militar. Também participaram secretários municipais, como Marcele Raquel Martins (Educação), André Luiz Cabral (Comunicação), além da presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc), Rosemarie Teixeira, representantes das secretarias de Saúde e Assistência Social, e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente.

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo orienta o trabalho com adolescentes entre 12 e 18 anos — ou até 21 anos, em situações específicas — que cometeram atos infracionais. Ele prevê medidas como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), sempre em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O município terá como responsabilidades a manutenção de programas em meio aberto, o cadastramento de informações no SINASE, a elaboração de diagnósticos locais e o desenvolvimento de estratégias de financiamento e prevenção.

De acordo com o Ministério Público, o novo plano deve ser construído de forma coletiva, com a participação de diferentes órgãos, a fim de reforçar a rede de proteção social, reduzir reincidências e ampliar oportunidades para os jovens em conflito com a lei.