Rio das Ostras dá passo histórico no mercado imobiliário com nova lei sobre o ITBI
Pagamento do imposto passa a ser exigido apenas no registro do imóvel, tornando escrituras mais acessíveis e ágeis no município.
Sede do 1º Ofício de Rio das Ostras - Foto: Jorge Ronald
Rio das Ostras acaba de conquistar um marco importante no setor imobiliário. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o prefeito Carlos Augusto Balthazar sancionou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que facilita o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), permitindo que o tributo seja apresentado apenas no momento do registro do imóvel. Antes, o pagamento era exigido no ato da lavratura da escritura pública em cartório.
De acordo com o tabelião do Cartório do 1º Ofício de Rio das Ostras, Robson Martins, a mudança representa um grande avanço para a população, já que, anteriormente, a exigência de pagamento antecipado fazia com que muitos contribuintes buscassem cartórios em Macaé, Casimiro de Abreu e Cabo Frio para evitar a cobrança imediata.
“Agora podemos lavrar a escritura pública com segurança jurídica, mas sem a guia do ITBI quitada. O imposto será pago posteriormente, no momento do registro, o que traz mais comodidade e eficiência para todos”, explicou o tabelião.
A alteração foi feita no artigo 96 do Código Tributário Municipal, permitindo que o contribuinte tenha mais flexibilidade sem deixar de cumprir a obrigação tributária. O ITBI continua sendo obrigatório, mas poderá ser quitado apenas quando o registro for realizado.
Segundo Robson Martins, a medida vai impulsionar o mercado imobiliário de Rio das Ostras e facilitar a vida de quem está regularizando um imóvel.
“Realizamos cerca de 150 escrituras mensais no município. Com a nova lei, o contribuinte ganha tempo e tranquilidade para concluir o processo, sem comprometer a segurança jurídica”, destacou.
A mudança também traz benefícios para os cofres públicos. Com a nova legislação, Rio das Ostras deixa de perder 5% do ISS (Imposto sobre Serviços), que antes ficava com cidades vizinhas onde as escrituras eram feitas.
“A cidade se alinha às práticas modernas de cartórios, adotando medidas mais eficientes e transparentes. Isso fortalece a arrecadação municipal e estimula o desenvolvimento econômico e social, além de fomentar o setor imobiliário local”, completou Robson.
