Domingo, 22 de novembro de 2026 MPJ · Mais Pelo Jornalismo

Rio das Ostras assume pagamento direto de funcionários da Terrapleno

Prefeitura utilizará créditos da empresa para quitar salários e encargos atrasados de cerca de 300 trabalhadores terceirizados, com autorização judicial.

A Prefeitura assumiu a responsabilidade do pagamento
A Prefeitura assumiu a responsabilidade do pagamento - Foto: Divulgação

Para atender a um pleito dos trabalhadores terceirizados da empresa Terrapleno, impactados pelo encerramento do contrato, a Prefeitura de Rio das Ostras assumiu a responsabilidade de pagar diretamente salários e encargos atrasados, utilizando recursos que seriam repassados à empresa na fase de liquidação contratual.

Embora a dívida seja de responsabilidade exclusiva da Terrapleno, o Município interveio com o objetivo de garantir os direitos fundamentais dos cerca de 300 trabalhadores afetados pela situação.

A medida foi viabilizada por meio de autorização judicial, que permitiu o bloqueio dos repasses destinados à empresa, com a transferência direta dos valores para as contas bancárias dos funcionários. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a operação só foi possível após o envio, por parte da Terrapleno, da planilha contendo os dados bancários dos trabalhadores, realizado no dia 13 de janeiro.

Publicidade

Para a quitação dos débitos, a Prefeitura utilizará aproximadamente R$ 10,5 milhões em empenhos a liquidar — valores que a empresa ainda teria a receber do Município. Nesta primeira fase, os pagamentos serão limitados a R$ 5 mil por colaborador, conforme parecer técnico da PGM, com prioridade para os trabalhadores da base salarial mais impactada.

A iniciativa busca minimizar os impactos sociais do encerramento do contrato e assegurar que os trabalhadores recebam, ao menos parcialmente, os valores devidos, enquanto as medidas legais seguem em andamento.

Rio das Ostras assume pagamento direto de funcionários da Terrapleno
Compartilhar

Leia também