Rio das Ostras assume pagamento direto de funcionários da Terrapleno

Para atender a um pleito dos trabalhadores terceirizados da empresa Terrapleno, impactados pelo encerramento do contrato, a Prefeitura de Rio das Ostras assumiu a responsabilidade de pagar diretamente salários e encargos atrasados, utilizando recursos que seriam repassados à empresa na fase de liquidação contratual.

Embora a dívida seja de responsabilidade exclusiva da Terrapleno, o Município interveio com o objetivo de garantir os direitos fundamentais dos cerca de 300 trabalhadores afetados pela situação.

A medida foi viabilizada por meio de autorização judicial, que permitiu o bloqueio dos repasses destinados à empresa, com a transferência direta dos valores para as contas bancárias dos funcionários. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a operação só foi possível após o envio, por parte da Terrapleno, da planilha contendo os dados bancários dos trabalhadores, realizado no dia 13 de janeiro.

Para a quitação dos débitos, a Prefeitura utilizará aproximadamente R$ 10,5 milhões em empenhos a liquidar — valores que a empresa ainda teria a receber do Município. Nesta primeira fase, os pagamentos serão limitados a R$ 5 mil por colaborador, conforme parecer técnico da PGM, com prioridade para os trabalhadores da base salarial mais impactada.

A iniciativa busca minimizar os impactos sociais do encerramento do contrato e assegurar que os trabalhadores recebam, ao menos parcialmente, os valores devidos, enquanto as medidas legais seguem em andamento.