Consumidores que utilizam pouca água poderão ser diretamente beneficiados caso o Projeto de Lei nº 1.845/2025 seja aprovado também pelo Senado Federal. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e determina o fim da cobrança da chamada tarifa mínima de consumo nos serviços públicos de água e esgoto.
A iniciativa estabelece que a cobrança variável seja calculada exclusivamente sobre o consumo registrado no imóvel, eliminando a prática adotada atualmente por diversas concessionárias de cobrar um volume mínimo independentemente da quantidade utilizada.
O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), afirmou que a mudança favorece a justiça tarifária e incentiva o consumo consciente dos recursos hídricos.
O texto também preserva a possibilidade de cobrança de uma tarifa fixa destinada à manutenção da rede de abastecimento e esgotamento sanitário, desde que não haja franquia mínima de consumo.
Especialistas apontam que a medida poderá beneficiar principalmente moradores que vivem sozinhos, idosos e pequenas famílias, que frequentemente pagam por um volume de água superior ao realmente consumido.
Agora, a proposta será apreciada pelo Senado Federal.
