Procon intensifica orientação no Mercado de Peixes de Macaé com alta na procura na Semana Santa
Ação educativa reforça regras de transparência, pesagem correta e proíbe aumento abusivo de preços aos consumidores
Procon orienta comerciantes no Mercado de Peixes de Macaé para garantir transparência e evitar práticas abusivas durante a Semana Santa. Divulgação
Com a aproximação da Semana Santa, o aumento na procura por pescados já movimenta o comércio em Macaé e acende o alerta para práticas irregulares. Para evitar prejuízos ao consumidor, equipes do Procon realizaram, nesta sexta-feira (27), uma ação de orientação no Mercado de Peixes do município.
A iniciativa teve como foco o diálogo direto com os permissionários, reforçando a importância de informações claras e visíveis ao público. Dados como nome do pescado, preço por quilo e condições de conservação devem estar devidamente expostos, garantindo transparência na relação de consumo.
Outro ponto destacado durante a ação foi a regularidade das balanças utilizadas na pesagem. Os equipamentos precisam estar certificados e dentro do prazo de validade, assegurando que o consumidor pague exatamente pelo peso adquirido. A recomendação inclui a verificação do lacre e da aferição realizada por órgãos competentes.
O secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, explicou que, neste primeiro momento, o trabalho tem caráter educativo, mas poderá evoluir para medidas mais rigorosas.
“Estamos orientando neste primeiro momento para equilibrar a relação de consumo. A ideia é que os comerciantes se adequem. Caso contrário, poderemos avançar para ações de fiscalização e aplicação de sanções”, afirmou.
A equipe também reforçou a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais, conforme o regime de cada comerciante, além de alertar para uma prática recorrente neste período: o aumento injustificado de preços.
De acordo com o Procon, reajustes só são permitidos quando há comprovação de aumento real nos custos. Elevar valores apenas em função da alta demanda é considerado prática abusiva, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
A atuação do órgão deve continuar ao longo do ano, com foco na conscientização dos comerciantes e no cumprimento das normas, garantindo um ambiente de compra mais justo e seguro para a população.
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