O PROCON de Rio das Ostras passa por mudanças em sua estrutura administrativa e volta a ser comandado pela advogada Dra. Michele Mansur, que retorna ao órgão com status de subsecretária, ampliando a autonomia institucional da entidade municipal responsável pela defesa dos direitos do consumidor.
A nomeação foi oficializada pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar por meio de ato publicado na edição nº 1934 do Jornal Oficial do Município, desta sexta-feira (13).
Com o novo arranjo administrativo, a advogada Dra. Camila Ramos, que vinha atuando como assessora jurídica e respondendo interinamente pela coordenação, foi confirmada em definitivo como coordenadora do PROCON municipal.
Autonomia e fortalecimento institucional
O retorno de Michele Mansur ao comando do órgão, agora com status de subsecretária, representa um reforço na estrutura administrativa do PROCON, ampliando sua capacidade de atuação na fiscalização e na defesa dos direitos dos consumidores no município.
O PROCON de Rio das Ostras permanece vinculado diretamente à Procuradoria Geral do Município, atualmente sob o comando do procurador-geral Dr. Renato Vasconcellos, estrutura que reforça o caráter jurídico e administrativo do órgão na defesa dos direitos dos consumidores.
O órgão desempenha papel fundamental na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, além de atuar na orientação da população, fiscalização de práticas abusivas e acompanhamento de demandas relacionadas a serviços essenciais.
Entre os principais temas tratados pelo PROCON estão reclamações envolvendo serviços públicos e concessionárias, como fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento e serviços bancários, áreas que frequentemente geram demandas dos consumidores.
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Liderança feminina na defesa do consumidor
Com Michele Mansur na chefia-geral e Camila Ramos na coordenação, o PROCON de Rio das Ostras passa a ser conduzido por duas mulheres na linha de frente da gestão, destacando o protagonismo feminino em um dos órgãos mais importantes da administração municipal na garantia dos direitos da população.
A nova composição reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento institucional do órgão e com a ampliação das ações voltadas à proteção dos consumidores riostrenses.
O PROCON segue atuando como um canal essencial de atendimento à população, buscando coibir abusos nas relações de consumo, garantir transparência nas práticas comerciais e assegurar que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor sejam respeitados.
