A Prefeitura de Rio das Ostras acaba de lançar um aplicativo exclusivo para facilitar a adesão dos contribuintes ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). A partir da próxima segunda-feira, 1º de setembro, será possível negociar débitos tributários e não tributários de forma totalmente online, sem precisar sair de casa.

O acesso pode ser feito pelo site oficial www.riodasostras.rj.gov.br/refis, onde o contribuinte encontra as versões para iOS e Android.

Como funciona

O aplicativo é intuitivo e permite ao usuário escolher o número de parcelas, assinar a adesão ao Refis, anexar documentos e, ao final, gerar as guias de pagamento.

A Prefeitura também informou que enviará comunicados via WhatsApp para os contribuintes aptos a participar, apenas de forma informativa, sem links, orientando-os a acessar o site oficial.

Vantagens do Refis

O Programa de Regularização Fiscal possibilita negociar dívidas, inclusive as já inscritas em Dívida Ativa, com descontos significativos em juros e multas:

Pagamento à vista (até 15 dias após a adesão): 100% de desconto;

Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto;

Parcelamento de 7 a 24 vezes: 60% de desconto.

Quem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) ainda recebe um benefício adicional de 10% sobre o desconto já garantido.

Documentação necessária

Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de residência;

Pessoa Jurídica: contrato social, RG e CPF do representante legal.

Atendimento presencial

Mesmo com o lançamento do aplicativo, os contribuintes que não têm acesso digital ainda podem aderir ao Refis presencialmente, na Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 16h, ou no Ponto de Atendimento Avançado, no Plaza Shopping, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

Servidores capacitados

Para garantir um atendimento de qualidade, os servidores das Secretarias de Fazenda e Gestão Pública participaram, ao longo da semana, de um treinamento específico sobre o uso da nova ferramenta.