A Prefeitura de Rio das Ostras reforça que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) vai até 1º de outubro. O programa permite que contribuintes quitem débitos tributários e não tributários, incluindo os já inscritos na Dívida Ativa, aproveitando facilidades e descontos significativos.

A adesão pode ser feita 100% on-line. Para isso, basta acessar o site oficial da Prefeitura www.riodasostras.rj.gov.br/refis, baixar o aplicativo disponível para iOS e Android, escolher o número de parcelas, anexar os documentos necessários e assinar digitalmente. Após a análise, as guias de pagamento são enviadas diretamente ao contribuinte.

Os descontos sobre juros e multas variam conforme a forma de pagamento: 100% à vista, 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para parcelamento de 7 a 24 vezes. Quem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) garante 10% de benefício extra no valor do desconto.

Para quem prefere atendimento presencial, a Prefeitura mantém plantões na Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro) e no Ponto de Atendimento Avançado no Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 8h às 16h e das 9h às 16h, respectivamente.