A Prefeitura de Rio das Ostras está convocando os participantes do Programa Renda Alternativa para realizarem o recadastramento semestral obrigatório até o próximo dia 30 de junho.
O atendimento é realizado na Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), em Costazul, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A medida é necessária para manter a regularidade das autorizações concedidas aos trabalhadores ambulantes e possibilitar a emissão da guia de pagamento referente ao uso do espaço público municipal durante o segundo semestre deste ano.
Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade, crachá funcional e comprovante de residência atualizado.
Quem comercializa alimentos deverá apresentar também atestado médico atualizado e certificado de desinsetização do equipamento utilizado nas atividades. Ambulantes que utilizam veículos motorizados deverão apresentar o CRLV.
Segundo a administração municipal, o recadastramento busca manter o ordenamento das atividades econômicas desenvolvidas em áreas públicas e assegurar melhores condições de fiscalização.
