A Prefeitura de Cabo Frio realiza nesta sexta-feira (9), às 14h, uma audiência pública para discutir mudanças nas regras que regulamentam construções, edificações e o uso do solo no município. O encontro acontecerá no auditório da Prefeitura, no Centro, e será aberto à população, profissionais da construção civil, empresários, entidades de classe e demais interessados.
A audiência vai tratar da revisão de duas legislações: a Lei Complementar nº 53/2023, que institui o Código de Obras e Edificações, e a Lei nº 108/1979, que regulamenta o Parcelamento do Solo em Cabo Frio. A proposta é atualizar as normas, simplificar procedimentos e estabelecer regras mais claras para o desenvolvimento urbano da cidade.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do município em 6 de outubro. As propostas foram analisadas pelo Conselho das Cidades (ConCID) e estão disponíveis para consulta no portal da Prefeitura de Cabo Frio.
Durante a audiência, os participantes poderão conhecer as alterações propostas, apresentar sugestões e contribuir para a elaboração das novas regras. A discussão ocorre antes do envio dos projetos à Câmara Municipal, onde deverão ser analisados e votados pelos vereadores.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Marcelo Dusi, a revisão da legislação faz parte de um processo de modernização que também incluiu a implantação do Licenciamento Digital, ferramenta que permite a abertura e o acompanhamento de processos de licenciamento de edificações pela internet. “Primeiro avançamos na digitalização e na desburocratização dos processos. Agora precisamos modernizar também a legislação que orienta o crescimento da cidade. São leis que têm impacto direto sobre quem constrói, investe, gera emprego e também sobre a organização urbana de Cabo Frio. A audiência pública é fundamental porque esse processo precisa ser construído com participação da sociedade”, afirmou o secretário.
A administração municipal também pretende avançar na revisão da Lei de Zoneamento, atualmente regulamentada pela Lei nº 116/1979, que estabelece regras relacionadas à organização e à ocupação do território.
