Prefeitura coloca Rio+ Saneamento na mira por descaso e possível crime ambiental em Rio das Ostras

A Prefeitura de Rio das Ostras intensificou as cobranças contra a concessionária Rio+ Saneamento após novos registros de extravasamento de esgoto no município. A administração municipal afirma ter adotado uma postura de maior rigor na fiscalização do serviço de saneamento básico e já acionou a agência reguladora estadual para apurar possíveis irregularidades.

A denúncia foi formalizada por meio do Ofício nº 083/2026 – PRES/SAAE-RO, encaminhado em 12 de março ao presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Rafael Carvalho de Menezes. O documento foi assinado pelo presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras (SAAE-RO), Maycon Prata Pereira da Silva.

No ofício, o SAAE-RO informa à agência reguladora sobre disfunções no sistema de esgotamento sanitário operado pela concessionária no município, solicitando providências no âmbito regulatório e fiscalizatório.

Segundo o documento, um dos episódios mais graves ocorreu na Rua Itaperuna, no bairro Jardim Mariléa, onde foi registrado um transbordamento de esgoto in natura. De acordo com o relato encaminhado à AGENERSA, o vazamento provocou impactos críticos, com o efluente atingindo diretamente a rede de drenagem pluvial — situação que pode configurar crime ambiental.

Além disso, o extravasamento causou a interrupção do tráfego na via, trouxe riscos à saúde pública devido à proximidade com residências e estabelecimentos comerciais e também provocou danos à infraestrutura urbana e ao pavimento da rua.

No documento, o presidente do SAAE-RO destaca ainda que a região já possuía rede coletora de esgoto antes da atual concessão. Segundo o relato técnico da autarquia, episódios de extravasamento eram considerados pontuais no passado, uma vez que havia manutenção preventiva e limpeza periódica do sistema.

"Atualmente, a prestadora realiza apenas manutenções corretivas, por vezes insuficientes para solucionar o problema", aponta o ofício encaminhado à agência reguladora.

O documento também ressalta que o município, por meio do SAAE-RO, tem convocado reiteradamente a concessionária para reuniões técnicas e esclarecimentos, buscando soluções para as falhas recorrentes no sistema de esgotamento sanitário da cidade.

Publicidade:

Diante da situação, o município solicitou formalmente que a AGENERSA adote as medidas necessárias no âmbito de sua competência reguladora e fiscalizatória. No ofício, o presidente do SAAE-RO afirma:

"Esta Autarquia vem formalmente dar ciência a essa respeitada Agência sobre a ocorrência de um grave transbordamento de esgoto in natura localizado na Rua Itaperuna, no bairro Jardim Mariléia. O evento apresenta impactos críticos, com o efluente atingindo diretamente a rede de drenagem pluvial — o que configura crime ambiental —, além de causar interrupção do tráfego na via, riscos iminentes à saúde pública e danos severos à infraestrutura urbana."

A Prefeitura de Rio das Ostras informou que continuará acompanhando o caso e cobrando providências para garantir a regularidade do serviço de saneamento, a preservação ambiental e a proteção da saúde da população.