Justiça determina demolição de quiosques na Praia Brava, em Búzios, após ação do MPF

Armação dos Búzios (RJ) – A Ministério Público Federal garantiu na Justiça a execução imediata da sentença que determina a desocupação e demolição de quiosques e bares instalados de forma irregular na Praia Brava, em Búzios. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia e encerra uma longa disputa judicial iniciada há quase duas décadas.

A medida obriga os responsáveis pelos estabelecimentos, como o Pousada Club Brava e o Camarão Preto (atualmente conhecido como Rocka), a realizarem a desocupação voluntária, demolição das estruturas e retirada completa dos entulhos no prazo de até 90 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Recuperação ambiental e fim da exploração irregular

A decisão judicial reforça que não há mais possibilidade de recurso, já que o processo transitou em julgado. Com isso, o foco passa a ser o cumprimento das medidas para garantir a recuperação ambiental da área, considerada de preservação permanente.

Além disso, a Prefeitura de Armação dos Búzios deverá interditar imediatamente as atividades comerciais irregulares. Em um dos casos, o município terá que executar diretamente a demolição no prazo de 30 dias.

Também foram expedidos ofícios ao Instituto Estadual do Ambiente e a concessionárias de serviços públicos, determinando a suspensão de licenças e do fornecimento de água e energia aos estabelecimentos.

Histórico de irregularidades

A ação civil pública foi ajuizada em 2006 pelo MPF para combater a ocupação irregular da faixa de areia da Praia Brava, onde foram instaladas estruturas em Área de Preservação Permanente (APP) e terrenos de marinha, que pertencem à União.

Mesmo após diversas decisões judiciais, inclusive confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ocupação irregular persistiu ao longo dos anos.

Segundo o procurador da República responsável pelo caso, a exploração indevida da área se intensificou recentemente, agravando os danos ambientais e restringindo o acesso público à praia.

Caso semelhante em Rio das Ostras

Situação semelhante ocorreu recentemente em Rio das Ostras, na Praia da Joana, onde a Prefeitura cumpriu uma decisão judicial definitiva e realizou a demolição de um quiosque irregular. O caso gerou grande comoção entre moradores, especialmente por envolver famílias que viviam no local há décadas.

Especialistas ressaltam que decisões judiciais devem ser cumpridas, e o descumprimento pode acarretar responsabilização civil e criminal para gestores públicos.

Próximos passos

Com a retomada da execução da sentença, o processo entra agora na fase de fiscalização, que inclui o acompanhamento das demolições, a interrupção das atividades irregulares e a apuração de indenizações por danos ambientais.