Moradores e empresas de Iguaba Grande têm até 5 de dezembro para aderir ao programa de transação tributária da Prefeitura, que prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições facilitadas para quitar débitos municipais inscritos em Dívida Ativa e ajuizados até 2021. As adesões podem ser realizadas no Departamento da Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, nº 3646, no bairro Cidade Nova.
A iniciativa é promovida por meio da Procuradoria Geral do Município e foi instituída pela Lei Ordinária nº 1.572/2026, que estabelece as regras do Edital da Transação Tributária. Os benefícios variam de acordo com o tempo de existência da dívida e o perfil do contribuinte.
Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas. Para débitos com idade entre cinco e oito anos, o abatimento é de 60% para pagamento à vista. Nas dívidas de nove a 15 anos, o desconto chega a 80% à vista. Já para débitos com mais de 15 anos, o abatimento pode ser de 100%. Para as demais pessoas jurídicas, os descontos podem chegar a 80%, conforme as condições estabelecidas no edital.
Além dos descontos, o programa permite o parcelamento dos débitos em até 72 vezes, com entrada facilitada e opções de pagamento via Pix ou cartão de crédito. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal, oferecendo alternativas para que contribuintes quitem suas pendências com o município.
Para obter mais informações sobre as condições e os procedimentos para adesão, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail dividaativa@iguaba.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 99600-4329.
