A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) enviou um pedido de última hora para tentar retirar da pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) desta sexta (11) o julgamento que vai decidir o futuro de sua candidatura ao governo do estado.
Na noite desta quinta (10), os advogados do ex-governador enviaram uma petição de “questão de ordem” ao relator do caso, desembargador Bruno Bodart, defendendo que a Corte adie ou suspenda a análise do registro de candidatura antes da deliberação e de outros recursos pendentes.
Petição cita recursos no caso que condenou Garotinho
No documento, a defesa de Garotinho alega que o processo entrou em pauta sem o esclarecimento de alguns assuntos. O principal deles é a sentença que condenou Garotinho e retirou seus direitos políticos. Além de defender que o trânsito em julgado aconteceu em 2018 e que a inelegibilidade já expirou, os advogados afirmam que novos recursos nesses processos podem alterar o cenário jurídico do caso.
A petição aponta que outros réus na mesma ação de improbidade administrativa que condenou o ex-governador recorreram e defende que é preciso recolher certidões e informações sobre esses recursos antes de julgar se a inelegibilidade está valendo ou não.
O documento também cita um suposto impasse envolvendo uma legislação complementar, ligada à Lei da Ficha Limpa, citada no caso. A equipe jurídica do candidato alega que, para garantir o exercício do contraditório, o Tribunal precisa delimitar quais trechos da norma serão debatidos antes de julgar o registro.
A petição já foi enviada ao TRE-RJ. A Corte realiza sessão nesta sexta a partir das 11h.
