O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA.
Segundo o MPRJ, as investigações identificaram superfaturamento de R$ 3,15 milhões em contratações emergenciais realizadas entre 2018 e 2020, durante a gestão de Marcelino. A ação solicita indisponibilidade de bens dos réus e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Principais irregularidades apontadas
O MPRJ detalha que a empresa foi contratada para manutenção de vias públicas sem licitação adequada e apresentou problemas como:
Duplicidade de serviços;
Memoriais descritivos incompletos;
Uso de equipamentos incompatíveis;
Preços que não refletiam a execução real do serviço.
O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) confirmou que a empresa se beneficiou diretamente do superfaturamento identificado.
Responsabilidade do ex-prefeito
A Promotoria ressalta que Marcelino, como chefe do Executivo Municipal e ordenador de despesas, tinha o dever de garantir a boa gestão dos recursos públicos, atuando sempre em conformidade com os princípios da probidade administrativa.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
A ação civil pública requer:
Indisponibilidade de bens do ex-prefeito e da empresa;
Ressarcimento integral ao erário;
Aplicação das sanções previstas em lei, como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
