Pessoas de baixa renda que desejam tirar a carteira de motorista, mas não têm condições de arcar com os custos do processo, poderão obter o documento gratuitamente no estado do Rio de Janeiro a partir de 2027. O benefício faz parte do programa CNH Social, criado pelo Governo do Estado para ampliar o acesso à habilitação e facilitar a entrada de trabalhadores no mercado de trabalho.
A criação do programa foi oficializada na sexta-feira (16), por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A iniciativa será voltada a moradores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e contemplará tanto quem pretende tirar a primeira carteira quanto motoristas que desejam mudar de categoria ou obter qualificação para exercer atividades profissionais.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) ficará responsável por regulamentar o programa, definir o número de vagas e estabelecer os critérios de seleção. As inscrições ainda não estão abertas e a previsão é que o atendimento comece em 2027.
O benefício poderá atender moradores de diferentes regiões do estado, incluindo cidades da Região dos Lagos, onde a habilitação também representa uma oportunidade de acesso a empregos nos setores de comércio, turismo, transporte e serviços.
Quem poderá participar?
Para ter acesso à CNH gratuita, será necessário estar inscrito no CadÚnico e atender aos critérios que serão estabelecidos pelo Detran-RJ. O programa prevê a possibilidade de obtenção da primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.
Quem já possui carteira de motorista também poderá ser contemplado. O benefício permitirá a inclusão de categorias e a mudança para as categorias C, D e E, utilizadas na condução de veículos de carga e transporte de passageiros.
Outra possibilidade será a participação em cursos especializados, destinados a condutores que precisam de qualificação específica para trabalhar profissionalmente.
A seleção dos beneficiários dependerá da regulamentação e da disponibilidade de recursos. Por isso, estar inscrito no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento da habilitação gratuita. As orientações para participação serão divulgadas nos canais oficiais do Detran-RJ.
Como será financiado o programa?
Os custos da CNH Social serão cobertos com recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito. A utilização desse dinheiro para custear a formação de condutores de baixa renda foi autorizada pela Lei Federal nº 15.153, de junho de 2025.
A medida permitirá financiar despesas relacionadas ao processo de habilitação, conforme as condições que serão definidas pelo órgão estadual de trânsito.
O número de pessoas atendidas dependerá do orçamento disponível a cada ano. A regulamentação também deverá estabelecer os procedimentos para concessão do benefício e as condições para permanência dos participantes no programa.
