Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que serão aplicadas no dia da votação. As restrições estabelecidas pela Justiça Eleitoral têm como objetivo preservar o sigilo do voto, a liberdade de escolha e o equilíbrio do processo eleitoral.
Celular não pode entrar na cabine
Uma das principais regras diz respeito ao uso de equipamentos eletrônicos. Celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros aparelhos capazes de comprometer o sigilo do voto não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo que estejam desligados.
Antes de entrar na cabine, o eleitor deverá desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pela mesa receptora, permanecendo o equipamento à vista da mesa e do próprio eleitor durante a votação.
A medida busca impedir o registro ou a divulgação da escolha feita na urna e também dificultar situações relacionadas à compra de votos ou à exigência de comprovação do voto.
Boca de urna é proibida
No dia da eleição, também são proibidos pedidos de votos, distribuição de propaganda eleitoral e ações destinadas a abordar ou convencer eleitores. A chamada boca de urna é considerada crime eleitoral.
Também não é permitida a realização de manifestações coletivas ou ruidosas, nem a abordagem, o aliciamento ou o uso de métodos de persuasão e convencimento de eleitoras e eleitores.
Manifestação individual é permitida
A legislação permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
Entretanto, essa manifestação não pode se transformar em uma ação coletiva. Aglomerações de pessoas utilizando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, com ou sem veículos, são proibidas até o encerramento da votação.
Também é proibida a distribuição de camisetas, bonés, chaveiros, canetas, brindes, cestas básicas ou outros materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Atenção às regras
A Justiça Eleitoral orienta o eleitorado a conhecer previamente as regras para evitar irregularidades no dia da votação. Além de preservar o sigilo do voto, as normas buscam garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira regular e que cada cidadão possa exercer seu direito de escolha com liberdade.
As regras completas estão previstas nas normas do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2026.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
