Os eleitores de 2026 não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29). Aberta a cinco dias do primeiro turno, que acontece no próximo domingo (4), das 8h às 17h, a medida é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será válida até 6 de outubro, dois dias após o encerramento da votação.
Prevista no Código Eleitoral, a medida busca garantir o direito ao voto sem privação de liberdade. A regra, no entanto, não se aplica a casos de prisões em flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou em caso de descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores vão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governador, dois senadores e deputados federais e estaduais – além de distritais, no caso do Distrito Federal.
Regra também é válida para candidatos
Para candidatos, a medida foi iniciada em 19 de setembro, a 15 dias do pleito. Neste caso, a determinação não impede a prisão em caso de flagrante delito.
