Carlos Augusto se reúne com governador em exercício para defender royalties do petróleo no RJ
Prefeito de Rio das Ostras e presidente do CONDERLAGOS alerta para risco de colapso financeiro em municípios produtores
Prefeito de Rio das Ostras e presidente do CONDERLAGOS participa de reunião no RJ em defesa dos royalties do petróleo - Fotos: Divulgação
O prefeito de Rio das Ostras e presidente do CONDERLAGOS, Carlos Augusto Balthazar, participou nesta terça-feira (28) de uma reunião com o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, para discutir os impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo.
O encontro reuniu representantes de consórcios intermunicipais e entidades estaduais e deu continuidade à mobilização iniciada mais cedo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante audiência pública que debateu os efeitos fiscais e orçamentários das ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Preocupação com perdas bilionárias
No centro do debate está a redistribuição prevista na Lei nº 12.734/2012, que pode alterar significativamente a divisão dos recursos oriundos da exploração petrolífera. Segundo Carlos Augusto, a medida pode trazer consequências graves, especialmente para municípios produtores e cidades do interior.
“Os royalties não são privilégio, mas uma compensação constitucional pelos impactos da atividade petrolífera. Uma mudança dessa magnitude pode comprometer serviços públicos e a sustentabilidade financeira dos municípios”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que cidades como Rio das Ostras já enfrentam oscilações devido à variação no preço do barril de petróleo, o que torna o cenário ainda mais delicado diante de uma possível redistribuição.
Mobilização conjunta
Durante a reunião, o presidente do CONDERLAGOS reforçou a disposição dos municípios em atuar de forma conjunta com o Governo do Estado na defesa dos recursos.
“Essa é uma pauta que envolve todo o Estado do Rio de Janeiro. Estamos falando de saúde, educação, segurança e investimentos essenciais que dependem diretamente desses recursos”, ressaltou.
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, também demonstrou preocupação com os possíveis impactos e informou que irá a Brasília para defender os interesses do Estado. Segundo ele, a eventual validação da nova distribuição pode provocar um “colapso histórico” nas finanças estaduais e municipais.
Julgamento no STF
O tema será analisado no julgamento da ADI 4917, pautado no Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio. A decisão pode redefinir a divisão dos royalties e participações especiais, com potencial de gerar perdas bilionárias para o Rio de Janeiro.
Autoridades e entidades alertam que áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura podem ser diretamente afetadas.
Para Carlos Augusto, a discussão vai além da questão financeira. “Estamos defendendo a Constituição, o pacto federativo e a segurança jurídica. O impacto dessa decisão pode comprometer o futuro das cidades e a qualidade de vida da população”, concluiu.
