As câmaras municipais da Região dos Lagos ganharam destaque na avaliação nacional de transparência pública divulgada nesta terça-feira (10) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Cabo Frio e São Pedro da Aldeia alcançaram a pontuação máxima de 100 pontos e conquistaram o Selo Diamante, a mais alta classificação concedida pelo programa. Saquarema também recebeu o Diamante, enquanto Arraial do Cabo foi reconhecida com o Selo Ouro.
Os resultados fazem parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, que avalia a disponibilização de informações pelos órgãos públicos. Neste ano, 10.879 portais foram avaliados em todo o país, dos quais 2.882 alcançaram os critérios necessários para receber certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata. A divulgação aconteceu durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Na Região dos Lagos, além das notas máximas de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, Saquarema atingiu 96,63 pontos e Arraial do Cabo chegou a 92,27. Os números constam de um levantamento elaborado pela NPI Brasil a partir dos resultados do programa.
A avaliação considera critérios relacionados à transparência ativa, que envolve a publicação de informações sobre despesas, receitas, contratos, licitações, recursos humanos e outros dados de interesse público. O objetivo é facilitar o acompanhamento da administração pública pela população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Evolução dos índices coloca municípios em destaque
Além das certificações, a comparação com o levantamento de 2025 revela avanços expressivos em diferentes câmaras da região.
Saquarema apresentou uma das maiores evoluções, passando de 59,48 para 96,63 pontos, um crescimento de 37,15 pontos percentuais. Com o resultado, o Legislativo municipal saiu do nível Intermediário e alcançou diretamente o Selo Diamante.
Em Arraial do Cabo, o índice passou de 55,15 para 92,27 pontos, uma elevação de 37,12 pontos percentuais, suficiente para garantir o Selo Ouro. São Pedro da Aldeia também melhorou seu desempenho. A Câmara saiu de 88,98 pontos, classificação Ouro em 2025, para atingir os 100 pontos neste ano e conquistar o Diamante. Já Cabo Frio, que havia recebido a certificação máxima no ano passado com 96,34 pontos, manteve o reconhecimento e alcançou a pontuação integral.
Os resultados colocam as três câmaras que receberam o Selo Diamante entre as 11 instituições legislativas municipais do estado do Rio de Janeiro que atingiram essa classificação em 2026, segundo a relação apresentada no levantamento.
Tecnologia apoia órgãos certificados
O desempenho das câmaras também chama atenção para a participação de uma empresa da própria Região dos Lagos no desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas ao setor público.
Sediada em São Pedro da Aldeia, a NPI Brasil atende às quatro câmaras da região que aparecem entre as certificadas e fornece soluções voltadas à modernização dos serviços legislativos e à disponibilização de informações institucionais.
De acordo com o relatório elaborado pela empresa, das 11 câmaras municipais que conquistaram o Selo Diamante no estado, seis são atendidas pela NPI Brasil. Além de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Saquarema, a relação inclui Mesquita, Casimiro de Abreu e Macaé.
Considerando também Rio das Ostras e Arraial do Cabo, que receberam o Selo Ouro, as oito câmaras apontadas como clientes da empresa foram certificadas em 2026. No ano anterior, quatro delas possuíam selo de transparência.
O índice médio dessas oito instituições avançou de 70,96 pontos em 2025 para 96,35 em 2026. Embora o desempenho esteja diretamente relacionado ao cumprimento das exigências pelos próprios órgãos públicos, o uso de ferramentas digitais integra os esforços para organizar, atualizar e facilitar o acesso às informações.
Transparência permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos
Coordenado pela Atricon, com participação dos tribunais de contas, o programa busca incentivar a melhoria contínua dos portais de transparência de prefeituras, câmaras e demais instituições públicas.
Para conquistar o Selo Diamante, o órgão precisa alcançar pelo menos 95% no índice de transparência e cumprir integralmente os critérios considerados essenciais. O Ouro contempla índices entre 85% e 94,99%, também com atendimento aos requisitos essenciais.
Os resultados representam um instrumento para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos, consulte informações administrativas e exerça o controle social.
Os índices e as classificações podem ser consultados gratuitamente no Radar Nacional da Transparência Pública, disponível no endereço https://www.radardatransparencia.atricon.org.br.
