A Câmara Municipal de Rio das Ostras conquistou, pela primeira vez, o Selo Ouro de Transparência Pública. A certificação foi concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) após o Legislativo municipal alcançar 94,8% de conformidade nos critérios avaliados.
A avaliação verifica como os órgãos públicos disponibilizam informações de interesse da população. Entre os itens analisados estão a divulgação de despesas, contratos, licitações e outros atos administrativos. O acesso a esses dados permite aos cidadãos acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a atuação do Legislativo.
O presidente da Câmara, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), afirmou que a divulgação das informações deve fazer parte da rotina da instituição.
“A população tem o direito de saber como os recursos públicos são utilizados e de acompanhar cada ação do Legislativo. Transparência não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso permanente com a sociedade”, destacou o presidente.
Segundo a Câmara, o resultado reflete medidas da atual administração para ampliar o acesso às informações públicas e melhorar a divulgação dos atos administrativos. Com a certificação inédita, o desafio do Legislativo é manter os dados atualizados e avançar nos critérios de transparência ainda não atendidos.
