A Prefeitura de Macaé inicia, na próxima segunda-feira (9), o cadastramento de novos comerciantes informais e a renovação das licenças dos ambulantes que já atuam no município. O procedimento será realizado até o dia 30 de dezembro de 2026, por meio do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda.
Os interessados devem comparecer à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar, para dar entrada no processo.
Durante o atendimento, será necessário informar o local onde pretende exercer a atividade, o tipo de produto que será comercializado e um telefone para contato. Para quem deseja atuar em ponto fixo, também será preciso apresentar uma foto do local pretendido. Já nos casos de utilização de engenhos, como trailers e carrocinhas, deverá ser anexada uma fotografia do equipamento.
De acordo com o coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu, o procedimento é importante para organizar as atividades comerciais informais no município.
A iniciativa tem como objetivo promover o ordenamento dos espaços públicos, organizar a atuação dos comerciantes ambulantes e garantir o cumprimento da legislação municipal.
Documentação para novo cadastro
- Documento de identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência eleitoral para o município;
- Comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo;
- Uma foto 3x4;
- Foto do local pretendido para atuação;
- Foto do engenho (trailer, carrocinha ou similar), quando houver.
Documentação para renovação da licença
- Cópia da credencial anterior;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Certificado da Vigilância Sanitária;
- Cópia do documento de identidade;
- Uma foto 3x4;
- Foto do engenho (trailer, carrocinha ou similar), quando houver.
