Após os alagamentos registrados em Cabo Frio durante as fortes chuvas do fim de semana, o prefeito Dr. Serginho (PL) usou as redes sociais nesta segunda-feira (9), para defender mudanças na legislação urbanística do município.
Em vídeo publicado antes da audiência pública marcada para as 14h, ele explicou alguns pontos da revisão do Código de Obras e Edificações e da Lei de Parcelamento do Solo, especialmente as novas exigências de infraestrutura para futuros empreendimentos. “Choveu pra caramba, a cidade alagou. A gente tem sempre o mesmo discurso. Não por acaso está marcada hoje uma audiência pública para tratar da revisão do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo”, afirmou o prefeito ao iniciar a gravação.
Ao lado de servidoras técnicas da Prefeitura e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi, Serginho explicou que uma das principais mudanças propostas está relacionada à responsabilidade dos empreendedores pela infraestrutura dos novos loteamentos.
Segundo Marcelo, a legislação atual permite que loteamentos sejam implantados e posteriormente entregues ao município sem a obrigatoriedade de determinadas obras, como drenagem e pavimentação. “O que a gente está levando pra lei é que ele entregue com pavimentação, com drenagem, com esgoto, com mobilidade, para que a gente tenha uma cidade com uma infraestrutura muito melhor e não aconteça o que está acontecendo nesses dias”, explicou.
Na prática, a proposta pretende estabelecer novas obrigações para os responsáveis pela implantação de loteamentos, buscando evitar que áreas sejam ocupadas sem a infraestrutura necessária. As mudanças, no entanto, ainda dependem da conclusão das discussões e da aprovação da legislação.
Prefeito nega discussão sobre prédios de 15 andares
Outro ponto abordado no vídeo foi a possibilidade de aumento da altura dos edifícios em Cabo Frio, assunto que costuma provocar debates sobre o crescimento imobiliário da cidade.
Serginho questionou diretamente a equipe técnica se as propostas em discussão tratavam da verticalização ou do aumento do gabarito dos prédios. A resposta foi negativa. “Em nenhum momento. Agora a gente está tratando Código de Obras e Parcelamento apenas”, esclareceu uma das técnicas.
O prefeito também perguntou se havia alguma previsão para permitir edifícios de 15 andares no município, possibilidade novamente negada pelos representantes.
A discussão sobre a altura das construções deverá ocorrer em outra etapa, durante a revisão da Lei de Zoneamento, que atualmente é regulamentada por uma legislação de 1979. Segundo Serginho, essa futura proposta também será submetida à participação popular antes de avançar.
A equipe técnica explicou que a revisão das leis complementares ao Plano Diretor busca criar condições para ampliar a oferta de imóveis destinados aos próprios moradores, além de melhorar a infraestrutura urbana. O Plano Diretor em si não está sendo alterado nesta etapa.
Apesar da intenção apresentada, não foram detalhados no vídeo mecanismos específicos para garantir imóveis mais acessíveis ou facilitar o financiamento habitacional.
Prazo para sugestões será ampliado
Outra novidade anunciada por Serginho foi a prorrogação do prazo para que a população apresente sugestões às propostas de alteração das leis.
Inicialmente, as contribuições seriam recebidas somente até a audiência pública desta segunda-feira. No entanto, o prefeito informou que solicitou a ampliação do período por mais três dias após o encontro.
A audiência pública acontece nesta segunda-feira (9), às 14h, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, na Praça Tiradentes, no Centro. A participação é aberta à população.
